Idosos com 60 anos poderão ter gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros paraense

A deputada estadual Andréia Xarão (MDB) protocolou na quarta-feira, 10 de setembro, na Assembleia Legislativa do Pará, o Projeto de Lei que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para a concessão da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.

Com a aprovação da proposta, o Pará passará a estar em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa, que garante o direito a partir dos 60 anos de idade. A medida representa um avanço na valorização das pessoas com 60 anos ou mais no Estado, assegurando mobilidade e dignidade a quem já dedicou grande parte da vida ao desenvolvimento da sociedade.

“Esse projeto é uma forma de reconhecer e valorizar as pessoas com 60 anos ou mais, garantindo que tenham mais autonomia e acesso aos seus direitos. É um gesto de respeito a quem tanto já contribuiu com o Pará”, destacou a deputada Andréia Xarão.

Texto:Fernanda Cirino/Ascom