Proposta na Câmara pode gerar crédito específico para agricultura familiar

Um Projeto de Lei que está em apreciação na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma modalidade específica de crédito rural direcionado ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares. O objetivo da proposta é promover a produção agroecológica, a industrialização e a comercialização de produtos. O texto também estabelece a oferta de recursos adequados e a flexibilização de garantias para os jovens rurais.

O intuito do autor, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), é corrigir o que considera uma falha histórica de direcionamento desigual dos recursos do crédito rural, favorecendo também a criação de oportunidades para permanência do jovem no campo.

O texto do Projeto 4653/24 altera a lei que trata do crédito rural. Atualmente, as modalidades de crédito rural se destinam a produtores rurais de capacidade técnica e substância econômica reconhecidas; crédito rural orientado com o objetivo de elevar os níveis de produtividade e melhorar o padrão de vida do produtor e sua família; cooperativas de produtores rurais; crédito para comercialização; e programas de colonização e reforma agrária.

RECURSOS PARA O CRÉDITO

Para a modalidade de desenvolvimento da agricultura familiar, o projeto prevê a destinação de recursos controlados do crédito rural equivalentes a pelo menos 50% do valor médio dos contratos concedidos para essa modalidade no ano safra anterior, multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares identificados no país.

Citando o Censo Agropecuário, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ricardo Ayres lembra que existiam no Brasil, em 2017, 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários de base familiar ou 76,8% do total.

“Entretanto, dos R$ 476 bilhões em recursos previstos para o crédito rural na safra 2024/2025, somente R$ 76 bilhões foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que corresponde a apenas 16% do total”, comparou.

Fonte e foto: Canal Rural