União Europeia veta carne brasileira a partir de setembro por exigências sanitárias. Decisão trás impactos para a economia paraense

Por ROBERTO BARBOSA/R3 Comunicação

A União Europeia anunciou na terça-feira (12) a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal para o bloco. A medida passa a valer a partir de 3 de setembro e foi adotada após autoridades europeias apontarem falta de garantias sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira. O Pará não esporta apenas para a Europa, mas sofrerá impactos diretos e indiretos.

Com a decisão, itens como carne bovina, frango, ovos, mel, peixes e até animais vivos destinados à alimentação podem deixar de acessar o mercado europeu, caso o Brasil não consiga atender às exigências sanitárias dentro do prazo estabelecido.

A exclusão foi confirmada pela Comissão Europeia, mas ainda depende de publicação no diário oficial do bloco para ter validade jurídica definitiva.

A União Europeia mantém uma lista de países aptos a exportar produtos de origem animal, baseada no cumprimento de rigorosas normas sanitárias. O Brasil integrava essa relação até a recente revisão das regras sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

Enquanto isso, outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar normalmente para o mercado europeu.

Entenda o uso de antimicrobianos na pecuária

Os antimicrobianos são medicamentos utilizados no combate a microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, podem ser empregados tanto no tratamento de doenças quanto como promotores de crescimento e aumento de produtividade.

A União Europeia proíbe especialmente o uso de substâncias consideradas essenciais para a medicina humana, com o objetivo de evitar a resistência antimicrobiana — fenômeno em que bactérias se tornam resistentes aos medicamentos.

Entre os produtos restritos estão compostos como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Segundo o bloco europeu, o Brasil ainda não demonstrou de forma suficiente que essas substâncias deixaram de ser utilizadas ao longo de toda a cadeia produtiva voltada à exportação.

IMPACTOS PARA O BRASIL

A União Europeia é um dos principais destinos das proteínas animais brasileiras, especialmente da carne bovina, que possui alto valor agregado no mercado europeu.

A medida pode afetar não apenas o setor de carne bovina, mas também exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e derivados de origem animal.

Apesar disso, a decisão não indica contaminação dos produtos brasileiros. O ponto central é regulatório, envolvendo rastreabilidade, certificação sanitária e comprovação documental do uso adequado de medicamentos.

Para voltar à lista de países autorizados, o Brasil precisará demonstrar conformidade total com as regras europeias durante todo o ciclo produtivo.

CAMINHOS PARA REVERTER A DECISÃO

Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria restringindo parte dos antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho animal. Ainda assim, a União Europeia considera que as medidas são insuficientes.

Entre as alternativas para reverter a situação estão o endurecimento das restrições legais ou a criação de sistemas mais rigorosos de rastreabilidade.

Essa segunda opção é considerada mais complexa, pois exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, novas certificações sanitárias e aumento de custos para produtores e frigoríficos.

Setor reage e tenta evitar prejuízos

Entidades do agronegócio brasileiro afirmaram que estão atuando em conjunto com o Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias antes do prazo final.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) destacou que o Brasil segue habilitado a exportar carne bovina até setembro e afirmou que o país possui sistemas robustos de controle sanitário.

Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que o Brasil cumpre normas internacionais e que irá prestar esclarecimentos técnicos às autoridades europeias.

Representantes do setor de mel também criticaram a decisão, afirmando que o Brasil é um dos maiores produtores de mel orgânico do mundo e que não haveria justificativa técnica para restrições.

Pressão europeia e contexto comercial

A decisão ocorre poucos dias após o início da vigência provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França.

Na segunda-feira (11), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou o início das exportações de carnes bovina e de aves com alíquota zero dentro do sistema de cotas do acordo.

Apesar disso, a medida sanitária não está diretamente ligada ao tratado comercial. Ela integra a política europeia de segurança alimentar e saúde pública chamada “One Health”, voltada ao combate ao uso excessivo de antibióticos.

O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que os produtores europeus seguem regras rigorosas e que os produtos importados precisam atender aos mesmos padrões.

Pará pode sentir impacto direto com veto europeu à carne brasileira

O veto da União Europeia acende um alerta importante para o Pará, que possui o segundo maior rebanho bovino do Brasil, sendo um dos principais polos pecuários do país.

Mesmo que grande parte da produção paraense não tenha como destino direto o mercado europeu, o estado pode sofrer impactos indiretos relevantes. Isso porque a restrição tende a aumentar a oferta de carne no mercado interno, pressionando preços e reduzindo margens de lucro dos produtores.

Além disso, frigoríficos que operam com exportação podem rever contratos, reduzir abates ou redirecionar cargas para outros mercados, afetando toda a cadeia produtiva local.

Outro ponto de atenção é a exigência por maior rastreabilidade sanitária. Caso o Brasil adote sistemas mais rígidos para atender às regras europeias, produtores paraenses poderão enfrentar custos adicionais com certificações, controle de origem e adequações sanitárias.

Por outro lado, especialistas avaliam que a crise também pode acelerar a modernização do setor no estado, incentivando investimentos em tecnologia, controle sanitário e acesso a mercados mais exigentes.

O cenário, portanto, combina desafios imediatos com possíveis oportunidades de longo prazo para a pecuária paraense.

Fotos e vídeo: R3 Comunicação