CIP divulga nota pública em que se posiciona sobre a licença para a exploração da Margem Equatorial pela Petrobras

Por ROBERTO BARBOSA/R3 Comunicação

O Centro das Indústrias do Pará (CIP) divulgou nota pública nesta terça-feira, 21, em que se posiciona quanto à liberação da licença pelo IBAMA para que a Petrobras inicie a perfuração do primeiro poço em águas profundas na Margem Equatorial, o que já é feito pela Guiana Francesa e Suriname há anos. O presidente do órgão, José Maria da Costa Mendonça, explica, na nota, que o CIP vê com muito entusiasmo a concessão da licença, porém, tece críticas quanto à demora que levou para a tomada de decisões, bem como, pela imposição de condicionantes que colocam em risco as possibilidades de investimentos que trarão emprego, renda e melhor qualidade de vida para os povos da Amazônia e do Nordeste, os mais sofridos da nação brasileira.

Para José Maria da Costa Mendonça Presidente, é importante que se pense na questão ambiental, mas que se deve tomar por exemplo a exploração da Margem Equatorial por outros países que estão cada vez mais à frente de seu tempo com desenvolvimento de tecnologias que garantem essa preservação e o desenvolvimento com sustentabilidade.

Assim, é mister que essa exploração comece o quanto antes, a fim de se resgatar anos de esquecimento. Confira a nota abaixo, na íntegra:

NOTA PÚBLICA

O Centro das Indústrias do Pará (CIP), entidade que representa parcela expressiva do setor produtivo do Estado, recebe com entusiasmo a notícia da emissão da licença de operação concedida pelo Ibama para a perfuração do primeiro poço em águas profundas na Margem Equatorial brasileira, a ser conduzida pela Petrobras. Trata-se de um marco relevante para o Brasil, que permitirá o avanço dos estudos sobre nossas reservas de petróleo e gás, reafirmando o potencial energético nacional e abrindo novas perspectivas de desenvolvimento econômico e social, especialmente para as regiões periféricas e menos favorecidas do país, como o Norte e o Nordeste. Entretanto, é preciso registrar que essa autorização chega com atraso considerável. Enquanto nações vizinhas, como Guiana e Suriname, já exploram há anos os recursos da mesma Margem Equatorial, o Brasil permaneceu paralisado por um processo de licenciamento excessivamente moroso, perdendo tempo e oportunidades estratégicas em um cenário global altamente competitivo e em constante transformação. Vivemos um mundo altamente tecnológico e dinâmico, que exige decisões céleres, técnicas e responsáveis. A evolução da matriz energética global e as novas demandas geopolíticas impõem que o país equilibre proteção ambiental com desenvolvimento econômico sustentável. A burocracia ambiental, ainda que necessária, não pode ser instrumento de paralisia nem de disputas ideológicas que travam o progresso nacional.

Causa grande preocupação o fato de que, após 12 anos de estudos e análises (2013– 2025), o licenciamento ainda imponha 28 condicionantes, acompanhadas da advertência de que, “em caso de violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais”, a licença poderá ser suspensa ou cancelada. A inclusão do termo “inadequação”, por sua subjetividade e falta de precisão técnica, introduz grave insegurança jurídica, desestimula investimentos e compromete a confiança no processo de licenciamento ambiental brasileiro. O CIP reafirma sua convicção de que é possível – e urgente – conciliar responsabilidade ambiental com crescimento econômico, assegurando que a riqueza gerada por projetos como o da Margem Equatorial se reverta em empregos, renda e qualidade de vida para os brasileiros, especialmente aqueles que vivem na Amazônia e em outras regiões historicamente negligenciadas.

José Maria da Costa Mendonça Presidente do CIP