Profert avança em Brasília e pode abrir nova frente para a indústria de fertilizantes no Pará

Programa aprovado pelo Senado mira reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados; no Pará, Barcarena e Itaituba aparecem como polos com potencial para novos investimentos

Por ROBERTO BARBOSA/R3 Comunicação

A aprovação do Projeto de Lei nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), coloca novamente no centro do debate nacional uma questão estratégica para o agronegócio brasileiro: a elevada dependência de insumos produzidos no exterior.

O Senado aprovou a proposta na terça-feira (11), em votação simbólica, após o texto ter passado por mudanças na Câmara dos Deputados. A matéria cria o Profert, o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF) e mecanismos de crédito fiscal destinados a estimular investimentos na produção nacional. O texto aprovado no Senado segue para sanção presidencial.

Mas há uma atualização importante em relação às informações divulgadas inicialmente: a versão final aprovada pelo Senado não manteve, no próprio PL 699/2023, a renúncia fiscal de R$ 2 bilhões por ano que chegou a constar da proposta. O desenho dos incentivos tributários foi articulado em outra proposta legislativa, o PLP 114/2026.

Pará entra no radar

Para o Pará, a discussão ganha uma dimensão regional. O Estado já possui uma cadeia de armazenamento, mistura, distribuição e produção de fertilizantes e vem sendo apresentado pelo governo estadual como área estratégica para a expansão do setor.

Em Barcarena, por exemplo, a localização próxima ao complexo portuário de Vila do Conde favorece a entrada de matérias-primas e a distribuição dos produtos para diferentes regiões do país. Em 2023, o governo estadual informava que já havia dez empresas do segmento instaladas no Pará, entre Barcarena e Santarém.

A estratégia de atração de investimentos ganhou novo capítulo no fim de 2025. Segundo a Agência Pará, a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) passou a tratar com a empresa Fertimax da possibilidade de implantação de duas unidades industriais no Estado: uma em Barcarena e outra em Itaituba, próxima ao complexo portuário de Miritituba. As tratativas envolviam análise de áreas, infraestrutura e logística.

O cenário coloca o Pará em uma posição particularmente interessante caso o novo programa federal consiga efetivamente estimular novos empreendimentos.

Barcarena já possui estrutura instalada

A vocação de Barcarena para a cadeia de fertilizantes não é apenas uma possibilidade futura.

Em 2023, foi inaugurada no município uma unidade da GEN Fertilizantes, empreendimento que recebeu apoio do Governo do Pará. Segundo informações divulgadas à época, foram investidos aproximadamente R$ 80 milhões na implantação da fábrica, com previsão de geração de centenas de empregos diretos, indiretos e temporários.

O município também concentra operações de logística. A Fribon Fertilizantes mantém em Barcarena estrutura voltada ao armazenamento, transporte, mistura e envase de fertilizantes, reforçando o papel do distrito industrial e do complexo portuário para essa cadeia produtiva.

Essa infraestrutura pode se tornar uma vantagem competitiva para o Estado caso os incentivos previstos no Profert e em outras medidas federais estimulem a instalação ou ampliação de plantas industriais.

Itaituba pode ganhar importância logística

Outro ponto que chama atenção é Itaituba, no oeste paraense.

A proximidade com Miritituba, importante corredor de transporte de cargas, pode favorecer a distribuição de fertilizantes para áreas produtoras do próprio Pará e de estados do Centro-Oeste.

A possível implantação de uma unidade da Fertimax na região, ainda em fase de tratativas quando divulgada pelo governo estadual, mostra que o setor privado já enxerga potencial na combinação entre localização, infraestrutura logística e expansão do agronegócio na Amazônia.

O papel do deputado paraense Júnior Ferrari

O Pará também teve participação direta na tramitação do projeto no Congresso.

O relator do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados foi o deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA). Em maio, a Câmara aprovou o texto que previa até R$ 10 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos para novas fábricas ou para a expansão e modernização de unidades existentes. A proposta retornou ao Senado justamente porque sofreu alterações durante a tramitação na Câmara.

No Senado, a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou parecer pela aprovação do substitutivo.

O que muda para o produtor?

O objetivo central do Profert é ampliar a capacidade brasileira de produzir fertilizantes, reduzindo a exposição do agronegócio às oscilações internacionais de preços, fretes, câmbio e conflitos geopolíticos.

O Brasil utiliza grandes volumes de nutrientes como nitrogênio, fósforo e potássio (NPK), mas historicamente depende fortemente do mercado externo. Documentos do Senado citam uma dependência de cerca de 85% dos fertilizantes consumidos no país, segundo estimativas utilizadas na análise da proposta.

Para o Pará, uma expansão da produção e da transformação local pode significar mais do que abastecimento agrícola. Pode representar também oportunidades em logística, armazenagem, indústria química, serviços especializados, manutenção industrial, transporte e geração de empregos.

O próprio governo estadual já apontou que o crescimento da cadeia de fertilizantes pode estimular outros segmentos industriais, incluindo metalmecânica, construção civil, logística e serviços especializados.

Incentivo federal ainda depende da regulamentação

Outro ponto importante é que a aprovação do Profert não significa que novas fábricas começarão imediatamente a receber benefícios.

O programa ainda depende da sanção presidencial e das etapas posteriores de regulamentação e enquadramento dos projetos. Além disso, parte relevante do incentivo fiscal negociado no Congresso foi deslocada para o PLP 114/2026.

Segundo a atualização mais recente disponível, o PLP prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano. Também há previsão de benefício relacionado ao Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na importação de máquinas para projetos do setor.

Isso é especialmente relevante para o Pará, onde a logística portuária é um dos principais diferenciais para a instalação de empreendimentos industriais ligados ao agronegócio.

Uma oportunidade para a Amazônia?

O desafio agora será transformar a política nacional em investimentos concretos.

O Pará já dispõe de localização estratégica, portos, áreas industriais e uma cadeia de empresas ligadas ao armazenamento, transporte e produção de fertilizantes. A existência de tratativas para novos empreendimentos em Barcarena e Itaituba reforça a possibilidade de o Estado ampliar sua participação nesse mercado.

Se os incentivos federais forem efetivamente regulamentados e combinados com as políticas estaduais de atração de investimentos, o Pará poderá disputar uma parcela maior de uma cadeia considerada estratégica para a segurança alimentar brasileira.

O Profert, portanto, não representa apenas uma discussão tributária em Brasília. Para o Pará, o projeto pode se transformar em uma oportunidade de ampliar a industrialização, fortalecer a logística e aproximar a produção de fertilizantes das novas fronteiras agrícolas da Amazônia.

Fotos: EBC/Reprodução