Por Pedro Medina
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define crianças e adolescentes com absoluta prioridade e dignidade em saúde, educação, esporte, profissionalização, cultura e convivência familiar, entre outros direitos. Lugar de criança é na escola e não no trabalho forçado, imposto pela necessidade de contribuir com a renda familiar.
O IBGE relata cerca de dois milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil e as Nações Unidas pedem uma atuação mais enérgica das autoridades pelo fim do trabalho infantil.
Nesta semana, vários candidatos ao cargo de prefeito em nossa capital assinaram um documento denominado Pacto pela Infância e Juventude, elaborado pelo Ministério Público do Pará (MPPA), com o objetivo de formalizar o compromisso de desenvolver políticas públicas voltadas aos seus direitos.
Tanto na capital quanto no interior, é comum assistir crianças exercendo atividades degradantes e perigosas como a colheita de cachos de açaí, cuidando de animais e plantações, como ambulantes vendendo alimentos, e até carregando bebidas, mesas e cadeiras em festas noturnas.
Muitas delas são cooptadas pelo narcotráfico e passam a ser usadas como “aviões”, transportando pequenas quantidades de drogas. E tudo isso leva ao abandono da escola e ao distanciamento da família.
Atualmente, as escolas adotaram o sistema de busca ativa, que monitora alunos desistentes pra convener às família e promoverem seus retornos a sala de aula. Os Conselhos Tutelares tmbém têm papel importante na prevenção e na fisclização de abusos e maus tratos de pais, parentes e patrões para garantia dos direitos fundmetais d pessoa humanam ainda mais em se tratando de crianças e adolescentes.
Imagem ilustrativa/Reprodução UNINOVE-Pedagogia EAD
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